Esclarecimento sobre sua utilização

Durante a Assembleia do último sábado, algumas questões foram levantadas em relação à utilização do Fundo de Reserva do condomínio. O advogado do Condomínio Vista Alegre, dr. Rafael Carvalho, esclarece essas dúvidas sob o ponto de vista jurídico:

“Na qualidade de advogado do Condomínio Vinhas da Vista Alegre, esclareço que o fundo de reserva é um mecanismo financeiro criado para garantir a saúde econômica do condomínio diante de situações imprevistas ou emergenciais, como reparos urgentes, manutenções extraordinárias ou cobertura de eventual inadimplência. Trata-se de uma espécie de poupança coletiva, alimentada por contribuições mensais dos condôminos, com a finalidade de preservar o equilíbrio orçamentário e evitar cobranças adicionais em momentos críticos. Ressalte-se que o condomínio não tem finalidade lucrativa, devendo sua gestão financeira pautar-se pela razoabilidade e pelo princípio da economicidade.

Destaca-se ainda que o fundo de reserva não possui regulamentação específica no Código Civil, ficando sua constituição, aplicação e forma de utilização subordinadas ao que dispõe a Convenção Condominial. No caso do Condomínio Vinhas da Vista Alegre, a Convenção autoriza expressamente que a deliberação sobre a utilização do fundo de reserva possa ser feita tanto em Assembleia Geral Ordinária quanto em Assembleia Geral Extraordinária, conforme a necessidade. Nesse contexto, não se mostra razoável propor o aumento da taxa condominial quando já há montante significativo acumulado no fundo de reserva, salvo se houver justificativa concreta e aprovada em assembleia, em respeito à transparência e ao interesse coletivo dos condôminos.”